REsp 2198401 - DECISAO

REsp 2198401 - DECISAO

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo / Autuação Como Recurso Especial, Nos Termos Do Art. 34, Xvi, Do RISTJ
Outcome
Agravo autuado como recurso especial.

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Procedural Posture

Agravo / Autuação Como Recurso Especial, Nos Termos Do Art. 34, Xvi, Do RISTJ

Ratio Decidendi

Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Agravo autuado como recurso especial.

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
  • Publique-se.