REsp 2199154 - DECISAO

REsp 2199154 - DECISAO

Reconsiderou-se a decisão anterior, tornando-a sem efeito, e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, preservando-se a possibilidade de reexame posterior dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 February 2025
Procedural Posture
Agravo (e Embargos De Declaração) / Reconsideração Da Decisão; Autuação Do Agravo Como Recurso Especial
Outcome
Decisão reconsiderada; agravo autuado como recurso especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo (e Embargos De Declaração) / Reconsideração Da Decisão; Autuação Do Agravo Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 reconsideração de decisão
  2. 2 conversão/autuação de agravo em recurso especial
  3. 3 pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão anterior, tornando-a sem efeito, e determinou-se a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria, preservando-se a possibilidade de reexame posterior dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Decisão reconsiderada; agravo autuado como recurso especial

Orders

  • Decisão anterior tornada sem efeito
  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria