HC 983210 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para prosseguimento do feito na origem, em razão do pedido formulado pelo impetrante às fls. 731-734.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Outcome: Autos devolvidos ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para prosseguimento do feito na origem.

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Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para prosseguimento do feito na origem, em razão do pedido formulado pelo impetrante às fls. 731-734.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para prosseguimento do feito na origem.

Orders

Devolvam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina para prosseguimento do feito na origem.
Publique-se e intimem-se.