REsp 2199858 - DECISAO

REsp 2199858 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo de nova verificação dos requisitos no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de reautuação do feito para análise mais detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo de nova verificação dos requisitos no momento processual adequado.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial.

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Converter o agravo em recurso especial