REsp 2199859 - DECISAO

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, porquanto as razões do agravante mostram-se relevantes e a conversão possibilita melhor exame da controvérsia.

Parties: Agravante: MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 26 February 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1

Parties

MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 conversão de agravo em recurso especial
2 admissibilidade de recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial, porquanto as razões do agravante mostram-se relevantes e a conversão possibilita melhor exame da controvérsia.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.