REsp 2199848 - DECISAO

REsp 2199848 - DECISAO

Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com necessidade de reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, com necessidade de reautuação do feito e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Proceda-se à reautuação do feito.
  • A verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado.