REsp 2199894 - DECISAO

REsp 2199894 - DECISAO

Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, ressaltando-se que a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado; é necessária a reautuação do feito.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 verificação dos requisitos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Constatados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, ressaltando-se que a verificação dos requisitos de admissibilidade será realizada no momento processual adequado; é necessária a reautuação do feito.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.

Orders

  • Proceder à reautuação do feito
  • Publique-se