REsp 2200209 - DECISAO

REsp 2200209 - DECISAO

Constatação da presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e necessidade de reautuação do feito; conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial e reautuação do feito

Ratio Decidendi

Constatação da presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e necessidade de reautuação do feito; conhecimento do agravo e determinação de sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • reautuação do feito
  • publicar