REsp 2200212 - DECISAO

REsp 2200212 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, sendo necessária a reautuação do feito e a verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Conversão
Outcome
Conhecimento do agravo em recurso especial e determinação de sua conversão em recurso especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento E Conversão

Legal Issues

  1. 1 agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, sendo necessária a reautuação do feito e a verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conhecimento do agravo em recurso especial e determinação de sua conversão em recurso especial

Orders

  • Proceder à reautuação do feito
  • Converter o agravo em recurso especial