REsp 2200211 - DECISAO

REsp 2200211 - DECISAO

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial, determinando a reautuação do feito para permitir análise mais detalhada e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 February 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Do Feito
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Do Feito

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo em recurso especial e determinar sua conversão em recurso especial, determinando a reautuação do feito para permitir análise mais detalhada e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Publique-se.