REsp 2200617 - DECISAO

REsp 2200617 - DECISAO

Considerando estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, ressalvada futura verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Nova Análise De Admissibilidade
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Nova Análise De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 reautuação do feito

Ratio Decidendi

Considerando estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e a necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determinou-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, ressalvada futura verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determino a reautuação do feito.
  • Publique-se.