REsp 2200622 - DECISAO
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com determinação de reautuação do feito, ficando a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Análise De Admissibilidade
- Outcome
- Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação Para Análise De Admissibilidade
Legal Issues
- 1 Admissibilidade do recurso especial
- 2 Conversão de agravo em recurso especial
- 3 Reautuação do feito
Ratio Decidendi
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com determinação de reautuação do feito, ficando a verificação dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.
Court Disposition
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Orders
- Determino a reautuação do feito.
- Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Full Case Text
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