AREsp 2773601 - DECISAO

AREsp 2773601 - DECISAO

Devido a erro de sistema, a decisão de fl. 855 gerou documento sem conteúdo, motivo pelo qual determino seu desentranhamento; em razão disso, julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 858/861 (petição nº 00095683/2025) e determino que os autos voltem conclusos para análise da petição nº 01052461/2024 (fls. 830/840).

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 March 2025
Outcome
Determino o desentranhamento do documento de fl. 855; julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 858/861 (petição nº 00095683/2025); após, voltem os autos conclusos para análise da petição nº 01052461/2024 (fls. 830/840); publique-se; intimem-se.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 erro de sistema na decisão de fl. 855
  2. 2 prejudicialidade dos embargos de declaração de fls. 858/861
  3. 3 análise posterior da petição nº 01052461/2024

Ratio Decidendi

Devido a erro de sistema, a decisão de fl. 855 gerou documento sem conteúdo, motivo pelo qual determino seu desentranhamento; em razão disso, julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 858/861 (petição nº 00095683/2025) e determino que os autos voltem conclusos para análise da petição nº 01052461/2024 (fls. 830/840).

Court Disposition

Determino o desentranhamento do documento de fl. 855; julgo prejudicados os embargos de declaração de fls. 858/861 (petição nº 00095683/2025); após, voltem os autos conclusos para análise da petição nº 01052461/2024 (fls. 830/840); publique-se; intimem-se.

Orders

  • Desentranhar o documento de fl. 855
  • Julgar prejudicados os embargos de declaração de fls. 858/861 (petição nº 00095683/2025)