REsp 2202452 - DECISAO

REsp 2202452 - DECISAO

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, com a aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificados os pressupostos de admissibilidade do agravo e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial, conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial, com a aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

  • Determino a conversão do agravo em Recurso Especial
  • Publique-se