REsp 2202486 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial em razão de verificados os pressupostos de admissibilidade e da relevância das razões apresentadas pelo agravante.

Parties: Agravante: MANNES LTDA.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 March 2025
Procedural Posture: Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1

Parties

MANNES LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 obstáculo à subida de recurso especial
2 admissibilidade do recurso especial
3 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial em razão de verificados os pressupostos de admissibilidade e da relevância das razões apresentadas pelo agravante.

Court Disposition

Conheço do agravo para determinar a sua conversão em recurso especial.

Orders

Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
À Coordenadoria para as providências cabíveis.