REsp 2202927 - DECISAO

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno; reautuação do feito.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 March 2025
Outcome: Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

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Ratio Decidendi

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade a ser realizada no momento processual oportuno; reautuação do feito.

Court Disposition

Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.

Orders

Determino a reautuação do feito.
Publique-se e intimem-se.