REsp 2203938 - DECISAO

REsp 2203938 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, impõe-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 admissibilidade do Recurso Especial
  3. 3 conversão do agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e considerada a necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, impõe-se a reautuação e a conversão do agravo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição ulterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Determino a reautuação
  • CONHEÇO do Agravo