REsp 2204033 - DECISAO

REsp 2204033 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, sendo necessária a reautuação do feito para possibilitar análise mais detalhada do objeto do recurso especial, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Análise De Admissibilidade
Outcome
Agravo conhecido e convertido em recurso especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Para Análise De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 Reautuação dos autos para análise detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, o tribunal conheceu do agravo e determinou sua conversão em recurso especial, sendo necessária a reautuação do feito para possibilitar análise mais detalhada do objeto do recurso especial, sem prejuízo da verificação posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

  • Proceda-se à reautuação do feito
  • Converto o agravo em recurso especial