REsp 2204024 - DECISAO
Considerando-se as razões apresentadas no agravo de fls. 312/332 (e-STJ), determino a sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 21 March 2025
- Procedural Posture
- Recurso Especial / Autuação
- Outcome
- autuação do agravo como recurso especial determinada
Case Brief
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Procedural Posture
Recurso Especial / Autuação
Ratio Decidendi
Considerando-se as razões apresentadas no agravo de fls. 312/332 (e-STJ), determino a sua autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
Court Disposition
autuação do agravo como recurso especial determinada
Orders
- Determino a autuação como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
- Publique-se.
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