REsp 2204048 - DECISAO

REsp 2204048 - DECISAO

Constata-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial; conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, sendo necessária a reautuação do feito para análise mais detalhada, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Do Feito
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial / Reautuação Do Feito

Legal Issues

  1. 1 requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de reautuação do feito
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Constata-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial; conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, sendo necessária a reautuação do feito para análise mais detalhada, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Determinar a reautuação do feito
  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial