REsp 2204032 - DECISAO

REsp 2204032 - DECISAO

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, razão pela qual conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, sendo necessária a reautuação do feito e ficando a verificação final dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra a Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra a Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, razão pela qual conhece-se do agravo e determina-se sua conversão em recurso especial, sendo necessária a reautuação do feito e ficando a verificação final dos requisitos de admissibilidade para o momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial

Orders

  • determino sua conversão em recurso especial
  • proceder à reautuação do feito