REsp 2203910 - DECISAO

REsp 2203910 - DECISAO

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 March 2025
Procedural Posture
Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais / Reautuação
Outcome
CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais

Case Brief

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Procedural Posture

Agravos Nos Próprios Autos / Conversão Em Recursos Especiais / Reautuação

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recursos Especiais
  2. 2 admissibilidade dos Agravos
  3. 3 conversão de Agravos em Recursos Especiais

Ratio Decidendi

Verificada a presença dos pressupostos de admissibilidade dos agravos e considerando as circunstâncias da lide e a necessidade de melhor exame do objeto dos recursos especiais, conheceu-se dos agravos e determinou-se a conversão deles em recursos especiais, preservando-se a aferição dos requisitos de admissibilidade para momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO dos Agravos e determino a CONVERSÃO deles em Recursos Especiais

Orders

  • Conhecer dos Agravos
  • Converter os Agravos em Recursos Especiais