REsp 2857590 - DECISAO

REsp 2857590 - DECISAO

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, motivo pelo qual conheceu-se do agravo, determinou-se a reautuação do feito e procedeu-se à conversão do agravo em recurso especial, ressalvando-se a verificação posterior dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra a Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Interposto Contra a Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 necessidade de reautuação do feito
  3. 3 conversão do agravo em recurso especial em recurso especial

Ratio Decidendi

Constatou-se a presença dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial, motivo pelo qual conheceu-se do agravo, determinou-se a reautuação do feito e procedeu-se à conversão do agravo em recurso especial, ressalvando-se a verificação posterior dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  • Determinar a reautuação do feito