REsp 2204831 - DECISAO

REsp 2204831 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de reautuação do feito, sem prejuízo da verificação formal dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Do Feito
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial E Reautuação Do Feito

Legal Issues

  1. 1 inadmissão do recurso especial
  2. 2 requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  3. 3 necessidade de reautuação do feito

Ratio Decidendi

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, por estarem presentes os requisitos de admissibilidade do agravo e pela necessidade de reautuação do feito, sem prejuízo da verificação formal dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.

Orders

  • Proceder à reautuação do feito
  • Converter o agravo em recurso especial em recurso especial