REsp 2204648 - DECISAO

REsp 2204648 - DECISAO

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial porque presentes os pressupostos de admissibilidade e relevância das razões veiculadas, devendo o feito ser encaminhado para as providências cabíveis.

Parties
Agravante: ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ALESAT COMBUSTIVEIS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conhecido E Convertido Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 impedimento da subida de recurso especial
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial
  3. 3 pressupostos de admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial porque presentes os pressupostos de admissibilidade e relevância das razões veiculadas, devendo o feito ser encaminhado para as providências cabíveis.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para determinar a su a conversão em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.