REsp 2204647 - DECISAO

REsp 2204647 - DECISAO

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 March 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Necessidade De Reautuação Do Feito
Outcome
Conhecido o agravo em recurso especial e determinada sua conversão em recurso especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Conversão Em Recurso Especial; Necessidade De Reautuação Do Feito

Legal Issues

  1. 1 Requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 Necessidade de reautuação do feito
  3. 3 Conversão do agravo em recurso especial e verificação posterior dos requisitos de admissibilidade

Ratio Decidendi

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado.

Court Disposition

Conhecido o agravo em recurso especial e determinada sua conversão em recurso especial

Orders

  • Determino a conversão do agravo em recurso especial em recurso especial
  • Publique-se.