HC 906846 - DECISAO
Tendo em vista a desistência da impetração manifestada às fls. 567-570 e homologada por este Relator, o agravo interno apresentado pelo Ministério Público Federal foi julgado prejudicado.
- Parties
- Agravante: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 March 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Prejudicado Por Homologação Da Desistência Da Impetração
- Outcome
- Agravo interno prejudicado
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Ministério Público Federal
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado Por Homologação Da Desistência Da Impetração
Legal Issues
- 1 Desistência da impetração
- 2 Homologação da desistência pelo Relator
- 3 Prejudicialidade do agravo interno
Ratio Decidendi
Tendo em vista a desistência da impetração manifestada às fls. 567-570 e homologada por este Relator, o agravo interno apresentado pelo Ministério Público Federal foi julgado prejudicado.
Court Disposition
Agravo interno prejudicado
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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