REsp 2205739 - DECISAO
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado. É necessário proceder à reautuação do feito.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 March 2025
- Outcome
- Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Case Brief
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Ratio Decidendi
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade, que será realizada no momento processual adequado. É necessário proceder à reautuação do feito.
Court Disposition
Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial.
Orders
- Determino a reautuação do feito.
- Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.
Full Case Text
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