AREsp 2695839 - DECISAO

AREsp 2695839 - DECISAO

Por se tratar de mera reiteração de outro agravo já apresentado, aparentemente protocolizado em duplicidade, o agravo regimental é prejudicado.

Parties
Agravante: ANDRÉ DA SILVA DUTRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Outcome
Agravo regimental prejudicado.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ANDRÉ DA SILVA DUTRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Mera reiteração de recurso já interposto
  2. 2 Protocolização em duplicidade
  3. 3 Prejudicialidade do agravo regimental

Ratio Decidendi

Por se tratar de mera reiteração de outro agravo já apresentado, aparentemente protocolizado em duplicidade, o agravo regimental é prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.