AREsp 2684044 - DECISAO

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Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se a convolação do feito em recurso especial, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ.

Parties
Agravante: Renata Miranda Rangel; Agravante: Rodrigo Bobrov Lopes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Determinada a Convolação Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial

Case Brief

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Parties

Renata Miranda Rangel

Agravante

Rodrigo Bobrov Lopes

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido E Determinada a Convolação Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos
  2. 2 convolação do agravo em recurso especial em recurso especial
  3. 3 aplicação do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno deste STJ

Ratio Decidendi

Verificado o preenchimento dos requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos, conhece-se do agravo em recurso especial e determina-se a convolação do feito em recurso especial, nos termos do artigo 253, parágrafo único, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino a convolação do presente feito em recurso especial

Orders

  • Determina-se a convolação do presente feito em recurso especial
  • Publique-se