REsp 2207019 - DECISAO

REsp 2207019 - DECISAO

CONHECER do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial pela presença dos pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação e ressalva quanto à aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 April 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 pressupostos de admissibilidade do Agravo
  3. 3 conversão do Agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

CONHECER do Agravo e convertê-lo em Recurso Especial pela presença dos pressupostos de admissibilidade e pela necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, com reautuação e ressalva quanto à aferição posterior dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.

Orders

  • de rigor a reautuação
  • CONHEÇO do Agravo