HC 993271 - DECISAO

Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito por ausência de interesse em recorrer, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, com determinação de publicação e intimação.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2025
Outcome: Pedido de arquivamento e pedido de desistência homologados.

Case Brief

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Ratio Decidendi

Homologo o pedido de desistência e determino o arquivamento do feito por ausência de interesse em recorrer, nos termos do art. 34, IX, do RISTJ, com determinação de publicação e intimação.

Court Disposition

Pedido de arquivamento e pedido de desistência homologados.

Orders

Homologo o pedido de desistência nos termos do art. 34, IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (RISTJ).
Publique-se.