REsp 2207431 - DECISAO

Verificados os requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial e, em razão da necessidade de análise mais detalhada do objeto do recurso especial, determina-se a reautuação do feito e a conversão do agravo em recurso especial, sem prejuízo de ulterior verificação dos requisitos de admissibilidade no momento processual adequado.

Parties: Agravante: NEY PRADO JUNIOR; Agravante: GULF I FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - INVESTIMENTO NO EXTERIOR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 April 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo; Determinação De Reautuação
Outcome: Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.

Case Brief

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Parties

NEY PRADO JUNIOR

Agravante

GULF I FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPAÇÕES MULTIESTRATÉGIA - INVESTIMENTO NO EXTERIOR

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial; Conhecimento Do Agravo; Determinação De Reautuação

Legal Issues

1 verificação dos requisitos de admissibilidade do agravo em recurso especial
2 conversão de agravo em recurso especial em recurso especial
3 reautuação do feito para análise detalhada do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e determino sua conversão em recurso especial, com reautuação do feito, sem prejuízo da verificação dos requisitos de admissibilidade.

Orders

Determino a reautuação do feito.
Converto o agravo em recurso especial em recurso especial.