HC 990893 - DECISAO

HC 990893 - DECISAO

Diante da inércia deliberada da defesa, após oportunização para instruir os autos e sob expresso aviso prévio da penalidade, determinou-se o arquivamento do feito pela desistência tácita.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 April 2025
Outcome
Arquivamento do feito pela desistência tácita.

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 1
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Legal Issues

  1. 1 arquivamento do feito pela desistência tácita
  2. 2 inércia da defesa após oportunização para instruir os autos

Ratio Decidendi

Diante da inércia deliberada da defesa, após oportunização para instruir os autos e sob expresso aviso prévio da penalidade, determinou-se o arquivamento do feito pela desistência tácita.

Court Disposition

Arquivamento do feito pela desistência tácita.

Orders

  • Determino o arquivamento do feito pela desistência tácita.
  • Publique-se.