REsp 2214682 - DECISAO

REsp 2214682 - DECISAO

Dou provimento ao agravo em razão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade e da complexidade da matéria, determinando sua reautuação como recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Agravo / Reautuação Como Recurso Especial
Outcome
Dou provimento ao agravo a fim de que seja reautuado como recurso especial.

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo / Reautuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 preenchimento dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  2. 2 complexidade da matéria em análise

Ratio Decidendi

Dou provimento ao agravo em razão do preenchimento dos pressupostos de admissibilidade e da complexidade da matéria, determinando sua reautuação como recurso especial.

Court Disposition

Dou provimento ao agravo a fim de que seja reautuado como recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Cumpra-se.