AREsp 2910958 - DECISAO

AREsp 2910958 - DECISAO

Não conhecer do pedido porque, uma vez proferida a decisão e não havendo a interposição de recurso, a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior encontra-se exaurida; determinar aguardar o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixar os autos à origem.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 May 2025
Procedural Posture
Decisão Proferida; Aguardar Trânsito Em Julgado
Outcome
não conheço do pedido

Case Brief

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Procedural Posture

Decisão Proferida; Aguardar Trânsito Em Julgado

Legal Issues

  1. 1 pedido de extinção do feito
  2. 2 consequência da ausência de recurso; exaurimento da prestação jurisdicional do Tribunal Superior

Ratio Decidendi

Não conhecer do pedido porque, uma vez proferida a decisão e não havendo a interposição de recurso, a prestação jurisdicional deste Tribunal Superior encontra-se exaurida; determinar aguardar o trânsito em julgado e, caso não haja recurso, baixar os autos à origem.

Court Disposition

não conheço do pedido

Orders

  • Aguarde-se o trânsito em julgado.
  • Caso não haja recurso, baixem os autos à origem.