AREsp 2774655 - DECISAO

AREsp 2774655 - DECISAO

As partes comunicaram a celebração de acordo, o que demonstra falta de interesse para o julgamento do recurso pendente, caracterizando perda superveniente do objeto; assim, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 June 2025
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Prejuízo Do Recurso Por Perda Superveniente Do Objeto
Outcome
recurso prejudicado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Sign in to unlock

Procedural Posture

Recurso / Decisão Sobre Prejuízo Do Recurso Por Perda Superveniente Do Objeto

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto por acordo entre as partes

Ratio Decidendi

As partes comunicaram a celebração de acordo, o que demonstra falta de interesse para o julgamento do recurso pendente, caracterizando perda superveniente do objeto; assim, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a remessa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se.