HC 1006862 - DECISAO

HC 1006862 - DECISAO

Consulta de prevenção aceita, determinando-se o encaminhamento dos autos à Secretaria para recadastramento e redistribuição do feito; anotada conexão ao AREsp n. 2.826.169/ES; determinação de retorno dos autos conclusos para a apreciação do pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 June 2025
Outcome
Consulta de prevenção aceita; autos remetidos à Secretaria para recadastramento e redistribuição; conexão anotada ao AREsp n. 2.826.169/ES; autos retornem conclusos para apreciação do pedido; cumpra-se.

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Ratio Decidendi

Consulta de prevenção aceita, determinando-se o encaminhamento dos autos à Secretaria para recadastramento e redistribuição do feito; anotada conexão ao AREsp n. 2.826.169/ES; determinação de retorno dos autos conclusos para a apreciação do pedido.

Court Disposition

Consulta de prevenção aceita; autos remetidos à Secretaria para recadastramento e redistribuição; conexão anotada ao AREsp n. 2.826.169/ES; autos retornem conclusos para apreciação do pedido; cumpra-se.

Orders

  • Aceitar a consulta de prevenção.
  • Encaminhar os autos à Secretaria para recadastramento e redistribuição do feito.