AREsp 2955848 - DECISAO
Homologa-se a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela UNIÃO, procedendo-se à publicação e intimação.
- Parties
- Agravante: UNIÃO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
- Outcome
- Desistência homologada do Agravo em Recurso Especial interposto pela UNIÃO
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 1
Parties
UNIÃO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Homologada
Legal Issues
- 1 desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela UNIÃO
Ratio Decidendi
Homologa-se a desistência do Agravo em Recurso Especial interposto pela UNIÃO, procedendo-se à publicação e intimação.
Court Disposition
Desistência homologada do Agravo em Recurso Especial interposto pela UNIÃO
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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