AREsp 2888528 - DECISAO

AREsp 2888528 - DECISAO

As partes noticiaram a realização de acordo, o que denota falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, acarretando perda superveniente de objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 June 2025
Procedural Posture
Recurso Prejudicado
Outcome
recurso prejudicado

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente de objeto
  2. 2 homologação de acordo
  3. 3 certificação de trânsito em julgado

Ratio Decidendi

As partes noticiaram a realização de acordo, o que denota falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal, acarretando perda superveniente de objeto; com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o recurso foi julgado prejudicado e determinada a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.
  • Publique-se. Intimem-se.