REsp 2221286 - DECISAO
Determinação de conversão do AREsp em recurso especial e retorno dos autos para análise do recurso especial.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 July 2025
- Procedural Posture
- Aresp / Conversão Para Recurso Especial
- Outcome
- AREsp convertido em recurso especial; autos serão retornados para análise do recurso especial; intimações determinadas.
Case Brief
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Procedural Posture
Aresp / Conversão Para Recurso Especial
Ratio Decidendi
Determinação de conversão do AREsp em recurso especial e retorno dos autos para análise do recurso especial.
Court Disposition
AREsp convertido em recurso especial; autos serão retornados para análise do recurso especial; intimações determinadas.
Orders
- Converter o AREsp em recurso especial
- Retornar os autos para a análise do recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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