AREsp 2543393 - DECISAO

AREsp 2543393 - DECISAO

As partes noticiaram a realização de acordo, o que implica falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal e acarretou a perda superveniente do objeto; assim, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o agravo interno foi julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 July 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno (e-STJ fls. 1510-1527).

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Procedural Posture

Agravo Interno / Prejudicado (perda Superveniente Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 perda superveniente do objeto em razão de acordo celebrado entre as partes
  2. 2 prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

As partes noticiaram a realização de acordo, o que implica falta de interesse para o julgamento da insurgência recursal e acarretou a perda superveniente do objeto; assim, com fundamento no artigo 34, inciso XI, do RISTJ, o agravo interno foi julgado prejudicado, determinando-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem para homologação do acordo.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno (e-STJ fls. 1510-1527).

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo interno (e-STJ fls. 1510-1527).
  • Determino à Coordenadoria que, tão logo publicada esta decisão, certifique o trânsito em julgado e providencie a baixa dos autos à origem para homologação do acordo noticiado.