HC 906070 - DECISAO

A Suprema Corte concedeu a ordem e, com o esgotamento da jurisdição desta Corte, não há mais providências a serem tomadas, razão pela qual os autos devem ser arquivados.

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 July 2025
Outcome: Arquivem-se os autos.

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Ratio Decidendi

A Suprema Corte concedeu a ordem e, com o esgotamento da jurisdição desta Corte, não há mais providências a serem tomadas, razão pela qual os autos devem ser arquivados.

Court Disposition

Arquivem-se os autos.

Orders

Arquivem-se os autos.