AREsp 2477044 - DECISAO

AREsp 2477044 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial, por entender que estavam atendidos os pressupostos de admissibilidade e que as razões veiculadas pela agravante eram relevantes.

Parties
Agravante: MARIA DA GLORIA BRAGA AROUCHE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial.

Case Brief

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Parties

MARIA DA GLORIA BRAGA AROUCHE

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 conversão de agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se a sua conversão em recurso especial, por entender que estavam atendidos os pressupostos de admissibilidade e que as razões veiculadas pela agravante eram relevantes.

Court Disposition

Conhecer do agravo e convertê-lo em recurso especial.

Orders

  • Determinar a conversão do agravo em recurso especial.
  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.