AREsp 2638430 - DECISAO
Diante da comunicação do acordo entre as partes e da integral satisfação da obrigação, verifica-se a perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por não haver mais matéria a ser decidida.
- Parties
- Recorrente: ALESSANDRO APARECIDO HERMÍNIO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 August 2025
- Procedural Posture
- Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda De Objeto)
- Outcome
- Recurso julgado prejudicado.
Case Brief
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Parties
ALESSANDRO APARECIDO HERMÍNIO
Recorrente
Procedural Posture
Recurso / Decisão Sobre Prejudicialidade (perda De Objeto)
Legal Issues
- 1 perda de objeto do recurso por homologação de acordo e satisfação integral da obrigação
Ratio Decidendi
Diante da comunicação do acordo entre as partes e da integral satisfação da obrigação, verifica-se a perda superveniente do objeto do recurso, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por não haver mais matéria a ser decidida.
Court Disposition
Recurso julgado prejudicado.
Orders
- Remetam-se os autos à primeira instância para que sejam adotadas as providências necessárias.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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