REsp 2227555 - DECISAO

REsp 2227555 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e com base no art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade.

Parties
Agravante: IPE BRANCO ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo / Conversão Em Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Case Brief

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Parties

IPE BRANCO ADMINISTRADORA E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo
  2. 2 conversão do agravo em recurso especial (art. 34, XVI, do RISTJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em recurso especial, por entender presentes os pressupostos de admissibilidade e com base no art. 34, XVI, do RISTJ, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade.

Court Disposition

Conheço do agravo e determino a sua conversão em recurso especial.

Orders

  • À Coordenadoria para as providências cabíveis.
  • Publique-se.