REsp 2227782 - DECISAO
Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, decidiu-se conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 August 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
- Outcome
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial
Legal Issues
- 1 presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
- 2 conversão do agravo em Recurso Especial
- 3 aferição posterior dos requisitos de admissibilidade
Ratio Decidendi
Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e, face às circunstâncias da lide e à necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, decidiu-se conhecer do agravo e convertê-lo em Recurso Especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.
Court Disposition
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Orders
- Determino a reautuação do feito.
- CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial.
Full Case Text
Judgment text and source record
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