REsp 2229236 - DECISAO

REsp 2229236 - DECISAO

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, razão pela qual conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada
Outcome
CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial Determinada

Legal Issues

  1. 1 Inadmissão de Recurso Especial
  2. 2 Admissibilidade do Agravo
  3. 3 Conversão de agravo em Recurso Especial

Ratio Decidendi

Verificou-se a presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo, razão pela qual conheceu-se do agravo e determinou-se sua conversão em Recurso Especial para possibilitar melhor exame do objeto do recurso, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade em momento processual oportuno.

Court Disposition

CONHEÇO do Agravo e determino sua CONVERSÃO em Recurso Especial

Orders

  • Reautuação dos autos
  • Conversão do agravo em Recurso Especial