CR 20407 - DECISAO

CR 20407 - DECISAO

Diante das informações prestadas pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul e da certidão positiva de fls. 97-99, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante, com a comissão devidamente cumprida por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Outcome
Devolvam-se os autos à Justiça rogante, devidamente cumprida a comissão, por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.

Case Brief

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Legal Issues

  1. 1 Devolução da CR 20.407
  2. 2 Devolução dos autos à Justiça rogante
  3. 3 Cumprimento da comissão por intermédio da autoridade central competente

Ratio Decidendi

Diante das informações prestadas pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul e da certidão positiva de fls. 97-99, determinou-se a devolução dos autos à Justiça rogante, com a comissão devidamente cumprida por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.

Court Disposition

Devolvam-se os autos à Justiça rogante, devidamente cumprida a comissão, por intermédio da autoridade central competente, independentemente do trânsito em julgado.

Orders

  • Devolvam-se os autos à Justiça rogante, devidamente cumprida a comissão, por intermédio da autoridade central competente (art. 216-X do RISTJ), independentemente do trânsito em julgado.
  • Publique-se.