REsp 2230225 - DECISAO
Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 01 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
- Outcome
- Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Conversão Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 admissibilidade do agravo
- 2 inadmissão de Recurso Especial
- 3 conversão em Recurso Especial
Ratio Decidendi
Conhecer do agravo e determinar sua conversão em Recurso Especial, diante da presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo e da necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial, ficando a aferição dos requisitos de admissibilidade para o momento processual oportuno.
Court Disposition
Conheço do Agravo e determino sua conversão em Recurso Especial.
Orders
- Determino a conversão do agravo em Recurso Especial.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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